terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Reforma do Estado sugerida em 2006

No artigo de opinião Lições da história, o conselheiro de Estado Luís Marques Mendes sugere reflexões de interesse para conhecermos as realidades do Portugal actual.

Recorda que, em 2006, como líder do PSD, para reduzir a despesa do Estado e o tornar sustentável, propôs:

- a rescisão amigável de contratos na função pública,
- a extinção de várias empresas e institutos públicos,
- a passagem para o sector privado e social da gestão de estabelecimentos de saúde e de educação,
- a concessão das principais empresas públicas de transportes e
- a mudança de modelo no regime de segurança social.

Nessa altura, a aplicação destas medidas poderia ter sido feita de forma relativamente tranquila, pois não estávamos na crise em que hoje nos encontramos, nem tínhamos o desemprego que hoje temos. Mas o governo de José Sócrates e vários líderes de opinião consideraram tais propostas quase um crime de lesa-pátria.

Agora, anos depois, tais propostas vão ter de ser aplicadas, em dose reforçada porque a situação se agravou devido à degradação económica e social. Conclui que «se ter razão antes de tempo não resolve problema algum, governar sem sentido estratégico acarreta, normalmente, uma factura bem pesada para os cidadãos.»

Retira outra conclusão que tem a ver com a coerência e com a necessidade de coragem de fazer os cortes que se impõem, pois «o sol na eira e a chuva no nabal» não joga bem com a realidade. O tempo que vivemos recomenda coragem e sensibilidade. A coragem de fazer o que há anos devia ter sido feito. A sensibilidade de perceber que adiar é penalizar novamente os mais carenciados.

Diz que, decididamente, o ciclo que atravessamos não é para aqueles que só sabem prometer a facilidade e a ilusão. Como diz o nosso povo, «quando a esmola é grande, o pobre desconfia.»

A parte final do artigo faz pensar: O Governo mudou de partido há menos de dois anos e a austeridade fez aumentar a miséria, com encerramento de empresas e explosão do desemprego. Os actuais governantes dizem que a culpa pertence aos anteriores mas parece que o mal vem de longe, de erros sucessivos continuados.

Como foi aqui referido em Carreira política, é lógico perguntar Quem são os políticos? Que preparação têm? que experiência da vida possuem? O que leva as pessoas a votarem neles?

Há quem diga que eles têm duas características marcantes: ambiciosos e sem coragem. Isto é: Querem ser ricos por qualquer forma e subordinam-se como rafeiros fieis aos donos do dinheiro, os do polvo, os do feudalismo dos grupos económicos. Isso viu-se no caso referido em Justiça Social ???, em 1-09-2010, e na sequência que a ideia veio a ter até aos dias mais recentes. Também o caso dos BPN, BCP,e BPP e Banif mostram que os mais carentes são espoliados daquilo que lhes faz falta para irem sobrevivendo a fim de recapitalizarem o «feudalismo dos grupos económicos.

Porque não foi ainda criado um tecto das reformas e mesmo salarial?
Porque não acabam com fundações, observatórios, empresa públicas e autárquicas, e com grande parte dos lugares de assessores e de «especialistas»?
Porque não eliminam a lei que permite a autarcas e outros a reformarem-se com pouco tempo de serviço?, etc, etc,
Não o fazem para não lesarem os interesses dos poderosos e, por tal razão, certamente, não acabarão com a ADSE nem com as regalias dos juízes, etc.

Também é expressiva a confissão manifesta de falta de coragem e de competência que ficou bem patente no desprezo das capacidades nacionais e no pedido de opinião a técnicos estrangeiros, teóricos e ignorantes das realidades nacionais, para darem lições de estratégia na «refundação» de Portugal. Seria mais adequado que se tivesse recorrido a «uma comissão com um texto inicial, composta por todos os partidos, sem lugar a votações finais, e onde os partidos da coligação e o PS apresentassem medidas concretas», como propõe Marcelo.

E aparece agora a exigência das Finanças a querer usar os cidadãos como fiscais do fisco exigindo facturas, e servem-se de uma infantilidade irracional ao dizer que as facturas apresentadas com a declaração do IRS dão 5% do IVA pago desde que o volume de despesas específicas indicadas ultrapasse muito mais de 2.000 euros por mês, o que só poderá convir aos que recebem salários muito superiores à média nacional, os ricaços.

O cidadão normal hesita em pedir facturas, porque elas não o beneficiam directamente... Embora, por outro lado, se não lhe derem a factura, fogem ao fisco e, depois, quem paga a crise é ele e outros pelintras como ele, pois as despesas do Estado não mostram tendência para serem reduzidas.

Continua a mesma injustiça social com os benefícios a irem sempre para os milionários do polvo que nos suga as energias, vivendo à sombra do erário público e, pelo contrário, os sacrifícios e a austeridade são suportados pelos pelintras, os eternos pagadores das mordomias dos senhores feudais.

Imagem de arquivo

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