quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

COMO enganar os PROFESSORES :'(

 

No contexto que o país vive até parecem anedota alguns dos procedimentos deste DESgoverno. No caso presente o Ministério da Educação e da Ciência resolveu enviar o seguinte e-mail:
Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a):
No sentido de uma melhor facilitação e prestação de serviços, a DGAE desenvolveu um sistema de registo de dados biográficos.
Na aplicação SIGRHE em https://sigrhe.dgae.mec.pt  no separador Geral está disponivel o Registo Biográfico (e-Bio)
 
 

Assim o docente para poder usufruir desta mais valia deverá, executar as seguintes tarefas:
Nesta aplicação, o docente deve atualizar os seus dados pessoais e preencher todos os campos referentes às habilitações/qualificações profissionais.
Pretende-se com este procedimento, agilizar processos para futuras utilizações e facultar ao docente o acesso aos seus dados pessoais/profissionais .
Após o preenchimento, deve submeter.
Posteriormente, deve aceder à aplicação, dado que a entidade de validação indicada vai validar/corrigir, validar ou deixar pendente a validação.
Se o estado da validação for pendente, apresente os documentos que comprovem os dados por si inseridos.
Para quaisquer dúvidas, consulte o manual disponibilizado na própria aplicação.
Agradecemos a disponibilidade para proceder ao preenchimento dos dados solicitados, com a maior brevidade possível, de modo a permitir a sua validação em tempo útil e a sua utilização em todos os processos que se vão desenvolver já a partir do ínicio de 2013.
Refiro por fim, a enorme importância que este registo tem no futuro de todos os docentes.
Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar

 
Nessa mensagem os serviços do Ministério apresentam uma nova aplicação electrónica – o registo biográfico que, dizem, será uma versão digital da informação de carácter profissional (alguma pessoal, claro) que permita uma gestão mais fácil deste tipo de dados. E quanto a isso, é uma opção do patrão que não me incomoda.
Obviamente, sempre que o MEC mexe um dedo, anexa um manual para ajudar os imbecis – licenciados, mestres, doutores – a seguirem o SEU (deles?) caminho. São procedimentos de sempre, com um percurso histórico de trapalhadas que minam toda a confiança no sistema. E desta vez a questão pode não ser de detalhe: – quando os docentes são chamadas a indicar a natureza do seu vínculo profissional, os que pertencem aos quadros são “obrigados” a ficar com uma opção que é única: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Uma leitura atenta do Estatuto da Carreira Docente permite ler o seguinte:
Artigo 29.º - Vinculação 1 — A relação jurídica de emprego do pessoal docente reveste em geral, a forma de nomeação. 2 — A nomeação pode ser provisória ou definitiva. Se calhar com os dois. Isto é, o MEC, tal como já aconteceu num passado recente, tenta mudar a natureza do vínculo dos Professores com uma jogada por baixo da mesa. Nessa mensagem os serviços do Ministério apresentam uma nova aplicação electrónica – o registo biográfico que, dizem, será uma versão digital da informação de carácter profissional (alguma pessoal, claro) que permita uma gestão mais fácil deste tipo de dados. E quanto a isso, é uma opção do patrão que não me incomoda.
Estou longe de ser um especialista nesta matéria e há muitas opiniões sobre este tema, no entanto, como acima escrevi, esta gente que nos DESgoverna não é de confiança e não há nada como estar de pé atrás.
Quando se ouve falar de aumentar a carga horária e das consequências que isso poderia ter no número de docentes (dos quadros) necessários, o despedimento é algo que começa a preocupar e muito…
Será que a mudança da natureza do vínculo facilita a abertura de despedimentos na função pública? Pelo menos em termos semânticos sim: => NOMEAÇÃO DEFINITIVA versus UM CONTRATO.
Não encontro qualquer ordem para o fazer, logo o seu não preenchimento não me levará a ter qualquer tipo de problema. Não se referem prazos e por isso vou aguardar e...
é isso que sugiro que façam !
 
 
 
 

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