sábado, 22 de setembro de 2012

DESgovernação...


Governança e Justiça

Acho que eles "não querem" perceber
NADA
O problema é que toda a vida institucional foi posta entre parênteses há uma semana. É inútil supor que as coisas passam porque as manifestações dispersam. Há alguma verdade nisso. Mas também é verdade que, em política – e não apenas em política - os estados de espírito enraízam-se e é neles que assentam muitas coisas. As revoluções também.
O que se pode formular como manifesto daquelas manifestações de dia 15 de Setembro é arrasador. E não há resposta possível dentro dos aparelhos político-partidários. Aquilo não foi uma catarse ocasional. De resto, o “que faremos agora?” traduz a atitude da generalidade dos que saíram à rua. E essa disponibilidade permanece em todas as ruas de todos os bairros. Há alternativas suficientes à imprensa (que já quase ninguém lê) para que a imprensa possa apenas fazer um quase nada quanto a isto.
Não foi uma manifestação contra a austeridade, porque, não pode chamar-se austeridade à solução em cujos termos toda a gente seria chamada a pagar – além dos limites de inviabilidade do seu sustento – um deficit que propriamente falando não houve nunca. Trichet disse-o com clareza em 2005: “Portugal não tem deficit, tem corrupção”. A isto responde a procuradora Cândida Almeida (em 2012) que o MP nada vê quanto à corrupção no país. É portanto necessário um inquérito urgente e conclusivo quanto à actuação do MP. Nada mais claro. O MP é um corpo de magistrados responsáveis. É preciso pô-los a responder, parece, mas o inquérito há-de esclarecer melhor as coisas.
De modo que o único bom serviço a prestar ao país seria uma boa transição. Com todos os sinais de uma transição: Inquéritos, livros negros, processos criminais públicos e urgentes em tribunais de jurados, inibições de direitos políticos em todos os casos de desempenho de funções públicas em situação de conflito de interesses e a garantia de que nenhum esforço se pedirá a ninguém sem a questão prévia da recuperação possível dos fundos sumidos na corrupção (com a premência que o caso exige). Já não é a história de “os ricos que paguem a crise”. É a exigência de reposições de verbas. E a de anulações de vantagens ilícitas como a do abuso de informação privilegiada, por exemplo. “O senhor presidente da república não pode ver a sua honra em causa em razão das acções da sociedade lusa de negócios”, dizia o Pinto de Albuquerque. Ai não? Pois a mim parece-me que toda a gente lhe deixará a honra que lhe reste, seja isso o que for, desde que a casa do Algarve vá à praça depressa. Devemos consentir-lhe uma defesa escrita, por princípio. Um processo devido. E uma audiência pública. Mas as coisas não podem ser longas, pela sua própria natureza. É neste ponto que estamos. Quanto a tudo. E quanto a todos.
Já passámos a fase das referências de conteúdo indeterminado. “Justiça”, “equilíbrio”, “sensibilidade”, “modulações”… Isso era antes de 15 de Setembro. A figura da ICAR quando vem dizer essas coisas é a de sempre. Está atrasada. Agora as coisas são muito mais cruas. Muito mais simples. E vão magoar na mesma proporção em que se semearam as dores. Em todos os quadrantes, desejavelmente. Basta não resolver alguma coisa num dos sectores, para que tudo regresse rapidamente demais ao ponto de partida.
E já ninguém suporta aquelas caras, aqueles léxicos, aquelas conveniências, com o “quero ajudá-lo/a” de todos os burlões e proxenetas, o “Sr. devia ter ido”, ou “ficado”, “dito” ou “calado”, “visto” ou “acreditado”, “previsto” ou “ignorado” de todos os funcionários, o “isso não se pode dizer”, o “não se pode generalizar”, os “limites da liberdade de expressão”, as revoadas condenações contra direito expresso por pretensas injúrias em face dos protestos legítimos (e as indemnizações a pagar neste domínio deixariam, em acção de regresso do Estado, muitos decisores em situações onde ninguém quereria encontrar-se). Sublinho quanto a este último aspecto que ninguém se lembrou de processar nenhum manifestante por “ injúria qualificada” contra o “senhor primeiro ministro”.
-“ Coelho ladrão teu lugar é na prisão”, diziam os manifestantes. -“A manifestação é um direito e correu ordeiramente”, respondem os da “ordem pública”. As duas coisas estão certas quanto à substancia, ao modo e ao tempo.
Aqui estão as devidas proporções a regressar. Há coisas que ficam imediatamente postas nos seus sítios. E se num exercício escolar se puser tudo à escala destas proporções, nada se aguenta de pé. É tão simples como isto. E diante disto há três posições da “governança”:
· A estupidamente suicidária, ao estilo “muitas coisas cairão comigo”;
· A suicidariamente estúpida, ao estilo “a experiência ensina que nunca acontece nada”;
· E a prudente que se traduziria em preparar a mudança com lealdade, para que a Justiça silenciar a violência (não serão as unidades anti-motim a fazê-lo).
Gente deseducada no faduncho, na Fátima e no futebol, crescida no revanchismo e na avidez, ou envilecida - ainda antes de crescer - no funcionalismo partidário, escolherá as duas primeiras posições. Esta gente reagirá na mais pura lógica do “hades ver”, porque, justamente, os estados de espírito enraízam-se. Esse é o (grande) problema. Mas não é suficientemente grande para impedir que se faça a – sempre concreta – Justiça.
Só os graus de destruição quedam por esclarecer, porque a Justiça destrói na proporção em que tiver sido destruída e o Direito abandona na medida em que tiver sido abandonado. Estas conclusões são velhas como a História conhecida.
Tudo o mais parecem detalhes.
(Embora haja alguns detalhes importantes)

 
 
 

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