domingo, 9 de setembro de 2012

A Austeridade

Juízes vêem as novas medidas como

     “afronta ao Tribunal Constitucional”

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse hoje que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são “uma afronta ao Tribunal Constitucional”, considerando que penalizam“mais uma vez” os rendimentos do trabalho.

“As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita à necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos”,
refere a ASJP, em nota enviada à agência Lusa.

Para os juízes,
“penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do sector privado, bem como os reformados e pensionistas”. 

A ASJP antecipa “mais um conflito de natureza constitucional”, acrescentando que poderemos estar em “rota de colisão entre a acção governativa e os seus limites constitucionais”.

Trabalhadores passam a pagar 18% do salário bruto para a Segurança Social. 

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11% para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75% para 18% da contribuição das empresas. 

Com as novas medidas de austeridade, os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional

Um dos subsídios continuará suspenso e o outro será diluído pelos 12 meses de salário, mas na prática será absorvido pelo aumento de 7% da taxa a pagar à Segurança Social. 

Para os funcionários públicos e os trabalhadores do sector privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda no ordenado líquido do equivalente a um salário por ano. Os pensionistas continuam sem subsídios de Natal e férias. 

As medidas estarão previstas no Orçamento do Estado para 2013 e são justificadas pelo Governo como forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, “chumbada” pelo Tribunal Constitucional, e de promover a criação de emprego.

Por Lusa, PÚBLICO 09.09.2012- 10:12 =>
http://www.publico.pt/Economia/juizes-dizem-que-as-novas-medidas-sao-afronta-ao-tribunal-constitucional-1562294


D. Januário acusa Passos Coelho de
“vilania”e “ataque atroz aos trabalhadores”
 O bispo considera que Passos está a ser mal aconselhado

O bispo das Forças Armadas classificou de “ataque atroz aos trabalhadores” as medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro e disse ser altura de dizer “basta” ao que considera ser uma “vilania”,“insensibilidade” e “insensatez”. 

D. Januário Torgal Ferreira considera que o medo é mau conselheiro, adiantando numa entrevista à TSF que na sua opinião o primeiro-ministro está a ser movido por este factor. “Estou em discordância total com o sistema governativo que existe neste momento em Portugal. Oiço desde o início que contínuo com coragem, vou em frente, mas a estrada fica juncada de cadáveres, isso é um vilania, uma insensibilidade, uma insensatez”, defendeu. 

Já em declarações à agência Lusa, D. Januário Torgal Ferreira referiu que o que o “escandaliza” é a“falta de justiça social”, observando que com estas medidas se “assiste a um ataque atroz aos trabalhadores em nome da equidade”. O bispo das Forças Armadas mostrou-se aindaescandalizado com a desprotecção da população mais vulnerável, incluindo os jovens, numa altura em que grassa o “desânimo e o protesto”.  

D. Januário Torgal Ferreira criticou também o “solilóquio” de Passos Coelho no Facebook, a tentar justificar como cidadão as medidas anunciadas, desafiando o primeiro-ministro a debater ideia em “diálogo aberto” e não desta forma. Nas palavras do bispo das Forças Armadas, “não é com austeridade que se salva o país”e “se o primeiro-ministro vai em frente, deixa o país fortemente desgraçado”,ou melhor “uma parte do país”.  

Disse ainda que Passos Coelho deve explicar ao país por que razão disse “basta”ao Programa de Estabilidade e Crescimento 4 durante o Governo de José Sócrates, e “agora assina tudo” para que Portugal receba dinheiro. D. Januário reiterou a sua preocupação com a corrupção, alertando que “há corrupção moral, não há valores, não há ética, nem valores”, havendo apenas uma “vontade decisiva de grupos alimentados pela vontade de quem julga que é Imperador”.  

Quanto ao papel do Presidente da República (PR), considerou que o actual silêncio do PR resulta da estratégia de um homem que é “naturalmente calado e silencioso” e que entende que os “silêncios são eficazes”. Notou, contudo, que o Presidente da República é a “última entidade salvadora” e que Cavaco Silva deverá saber o “que dizer e fazer” após o muito que afirmou antes sobre a questão dos cortes salariais e os sacrifícios impostos aos portugueses.

Por Público 09.09.2012 - 15:21 =>




Bagão Félix afirma que Passos deu
“machadada final no regime previdencial”

 Bagão entende que o desconto feito pelos trabalhadores para a Segurança Social é "um verdadeiro imposto" 
O antigo governante Bagão Félix, que foi ministro da Segurança Social e do Trabalho e também das Finanças, em governos de coligação PSD-CDS, considera que, com a decisão do Executivo de promover o aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, quando há uma redução dos benefícios existentes, foi dada “a machadada final” no regime previdencial. 

“Acho que se deu a machadada final no regime previdencial. Não estou a dizer na Segurança Social, estou a dizer no regime previdencial, que é aquele em que há uma relação directa entre o esforço que os trabalhadores fazem e os benefícios que têm”, afirmou neste domingo à Lusa este conselheiro de Estado, apontando o caso das pensões e dos subsídios de desemprego e doença, que têm vindo a ser reduzidos. “E porquê? Porque os benefícios decrescem, mas há um aumento de sete pontos percentuais no desconto do trabalhador”, justificou. 

Na sua opinião, o desconto feito pelos trabalhadores para a Segurança Social, “no fundo, não é uma taxa. É um verdadeiro imposto. Deixou de ser uma contribuição [para um seguro] social para ser um imposto único”.  

Quanto à descida dos encargos das empresas para a Segurança Social, o antigo ministro realçou que a mesma “já estava prevista no memorando de entendimento com a troika”, mas entende que a diminuição de 23,75% para 18% “não vai trazer grandes benefícios ao nível da geração de emprego” em Portugal.  

“Não é por causa desta diminuição que vai haver um aumento de contratações. O que vai acontecer é que estas medidas, que diminuem o rendimento disponível das famílias, vão diminuir o consumo e, diminuindo o consumo, provavelmente é atacada a saúde das empresas e o desemprego tenderá a subir”, concluiu. 

Passos Coelho anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75 para 18 por cento da contribuição das empresas. Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.  

Para os funcionários do sector privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda de um salário por ano. Os pensionistas continuaram sem subsídios de natal e férias.

Por Lusa  09.09.2012 - 16:00 =>
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/bagao-felix-afirma-que-passos-deu-machadada-final-no-regime-previdencial-1562314

1 comentário:

  1. Há um objectivo fundamental a ser perseguido pelo Governo PSD/CDS: a desregulamentação económica do país, a qual passa:
    - pela retirada de direitos aos trabalhadores e logo quebra do poder sindical;
    -embaretecer ao máximo o custo do trabalho, e sujeita-lo à lei da procura e oferta (xau contratos colectivos);
    -destruição do poder económico público (fim do sector empresarial público previsto na CRP);
    - entrega da economia à gestão total dos privados;
    -favorecer a transferência de rendimentos do trabalho para os "donos do negócio"!
    É isso que o Governo está a fazer e com sucesso! Claro que ao fazer isso arrasa com a economia portuguesa, arrasa com a soberania portuguesa, liquida milhares e milhares de PME do mercado interno, põe na insolvência milhares e milhares de famílias e o desemprego sobe em flecha.
    Mas isso são simples efeitos secundários !!!

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