quinta-feira, 7 de junho de 2012

PSP e o Fisco


Ignorando os dados ao dispor do IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres), o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vai utilizar as operações stop da PSP para saber quem tem carros de luxo ! Parece incrível? Assim o entende a deputada do PS Isabel Oneto e o autor do bloge Jumento, como se vê nos textos transcritos a seguir:

PS quer que MAI explique operações PSP e Fisco
Expresso.  6 de junho de 2012, Quarta feira, 22:00. Cristina Figueiredo

O PS pediu a presença do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, no Parlamento, para explicar qual a base legal para a possibilidade do Fisco aproveitar as operações STOP da PSP.

Os socialistas admitem que o protocolo entre a PSP e a Administração Tributária e Aduaneira possa configurar "abuso de poder". Mas querem ter a certeza. Para isso pedem cabais esclarecimentos por parte do ministro da Administração Interna Miguel Macedo, cuja presença requerem na Assembleia da República.

"Não questionamos que o fisco cobre as suas dívidas, mas o fisco tem de estar em situação de igualdade com os demais credores", diz ao Expresso a vice-presidente da bancada do PS Isabel Oneto. "Se as Finanças recorrem às forças de segurança para executar quem lhe deve, então qualquer cidadão o pode fazer", afirma a deputada, que admite podermos estar perante "uma situação de abuso de poder".

No requerimento entregue esta tarde, os socialistas pedem ao ministro que venha ao Parlamento esclarecer qual a fundamentação legal que suporta a possibilidade de o Estado aproveitar as operações STOP da PSP para penhorar veículos de cidadãos com dívidas ao fisco e em que fase da execução da penhora é que o agente da ATA está autorizado a intervir.

Jumento do dia

Paulo Núncio

Há notícias que dão vontade de rir e esta de que o fisco vai saber quem são os donos dos carros de luxo em operações stop da PSP não só dá vontade de rir como nos leva a ter pena da dimensão intelectual dos nossos governantes.

Então o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vai saber quem tem carros de luxo em operações stop? Compreende-se que Paulo Núncio aprecie muito touradas, mas algum dos seus assessores deveria explicar-lhe que em Portugal não é necessário recorrer a a operações stop para saber quem comprou ou pagou o carro, isto ainda não é a feira de Alcácer e muito menos o mercado do Roque Santeiro.

«Vai ser reforçada a colaboração entre a Polícia de Segurança Pública e a Autoridade Tributária (AT) com vista à deteção de sinais exteriores de riqueza dos contribuintes que não tenham reflexo na declaração de IRS.

Segundo a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais as operações STOP vão servir também para identificar e controlar os veículos automóveis com valor igual ou superior a 50 mil euros, que possam constituir manifestações exteriores de fortuna.

O controlo, adiantou ao Expresso a Secretaria de Estado, far-se-á através da comparação entre o valor de aquisição do veículo e as declarações fiscais de IRS dos respetivos proprietários. Caso sejam detetadas desconformidades, as Finanças procedem a correções adicionais à matéria coletável e ao imposto a pagar.» [Expresso]

Imagem do Google

Sem comentários:

Enviar um comentário